Semana passada Senado aprovou parecer que tipifica crimes cometidos através de redes de computadores e pela Internet.
Foram tipificados como crimes:
Dano por difusão de vírus eletrônico; acesso indevido a dispositivo de comunicação; manipulação indevida de informação eletrônica; divulgação de informações depositadas em banco de dados; não guardar os dados de conexões e comunicações realizadas; permitir acesso por usuário não identificado e não autenticado; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico; difusão maliciosa de código (phishing); falsificação de cartão de crédito ou débito ou qualquer dispositivo eletrônico portátil de armazenamento e processamento de informações; falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema eletrônico.
Legislação sobre Internet avança
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